CAPÍTULO VIII: DO CONCEITO
Art. 10. Duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união civil nos mesmos termos, condições, direitos e obrigações desta lei, excetuado o que se refere a filhos comuns e à conversão em casamento.
Parágrafo único. Aplica-se, no que couber, aos companheiros homossexuais a disposição desta lei relativa ao supérstite de união familiar estável na sucessão hereditária.
Muito se falou na semana que se passou sobre o Reconhecimento da União Homoafetiva em Lei. Do ponto de vista democrático e constitucional, é lindo, bonito mesmo de ser ver. Para um país em desenvolvimento e puramente religioso, ter uma lei que reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo, é muito importante para o crescimento social e moral dos cidadãos.
Não tem nada de errado em existir uma lei que reconheça a união entre homosexuais, mas não é uma lei que vai livrar o Brasil dos preconceitos, sejam eles quais forem.
Em uma sociedade perfeita, as pessoas são sinceras, com a mente aberta, o que as livra de preconceitos, mas infelizmente o fator humano “racional” distorce um dos conceitos mais primordiais da vida que é a busca pela felicidade. E cada um vai buscá-la de formas diferentes, ou melhor, da forma que achar melhor, resumindo: da forma que o vai fazer feliz.
Um psicopata pode ser feliz matando pessoas, e isso não é legal, realmente. Mas onde uma pessoa gostar de outra pessoa do mesmo sexo nos atinge? Ou nós realmente encaramos o fato de gente ser feliz estando ao lado de alguém do mesmo sexo, do mesmo modo que encaramos alguém que mata por prazer?
Se livrar de um preconceito não é ter que ser obrigado a isso. Não é só porque é lei que todo mundo aceita ou respeita (vide lei seca em São Paulo). Afinal não é a lei que tem que ser respeitada, mas sim cada individuo e sua respectiva liberdade de ser quem é, quando quiser e com quem quiser. Ninguém pode julgar um sentimento sem tê-lo sentido. Tem homens que se casam com bonecas infláveis e ninguém tem preconceito com eles por serem de materiais orgânicos diferentes.
O respeito é algo que não é imediato, é necessário tempo entender e até mesmo se acostumar, para então se aceitar de forma natural, e essa lei vai ajudar muito nisso.
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Concordo,
A lei é bela, mas ela por si só nunca resolve, ainda mais em um país onde as exceções excedem as regras. Garantir direitos constitucionais para a união homoafetiva é essencial para um país tolerante que parece estar acabando diante da crescente falta de respeito pelas minorias, isso sem falar nas opiniões religiosas sempre indo na contramão. Isso, em país democrático ocidental é vergonhoso.
Quem dera se não precisássemos de leis como esta, mas precisamos, e se não resolve o problema, pelo menos ajuda.
Parabéns pelo post.